Sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA

O sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA, vulgo VIES, é uma ferramenta eletrónica que permite saber se um determinado número de contribuinte é válido. Se por hipótese uma empresa portuguesa se relacionar comercialmente com uma empresa inglesa, pode através deste meio validar o NIF da empresa inglesa.

O sistema é atualizado em tempo real, pelo que se o NIF for inválido, deverá ter cautelas redobradas antes de efetuar qualquer transação comercial com essa empresa.

Aceda aqui às Faqs sobre este assunto e mantenha-se informado.

Centro Europeu do Consumidor

Disponibiliza-se aqui o link para a página do Centro Europeu do Consumidor. A consulta da mesma ajuda-lo-á a conhecer os seus direitos quando interage com comerciantes (operadores económicos) de outros países europeus.

De notar que só é considerado consumidor quem adquirir um bem para consumo privado (pessoal), e não para uso profissional.