Desde o dia 1 de dezembro que uma nova lei obriga
todas as casas que estão para venda ou para arrendar a ter um
certificado energético, caso contrário, tanto o proprietário como a
mediadora que estiver a vender arriscam pagar pesadas multas. Mas se até
agora ainda não houve sinais de qualquer tipo de fiscalização, a partir
de janeiro tudo pode acontecer.
"A partir de 2014, a Agência para a Energia (Adene) irá assegurar que o setor imobiliário cumpre a obrigação - imposta por diretiva comunitária - de publicitar a classe energética dos edifícios em todos os anúncios de frações para venda e arrendamento", garantiu ao DN/Dinheiro Vivo o diretor-geral daquela entidade, Filipe Vasconcelos. Que acrescenta que estas ações de fiscalização serão "realizadas sempre de forma aleatória" pela própria Adene, que admite recorrer, "sempre que necessário, a entidades fiscalizadoras".
As situações de incumprimento serão depois encaminhadas para a Díreção-Geral de Energia, à qual "compete a instauração e instrução dos processos de contraordenação", e as multas podem ir de 2500 a 45 mil euros para as mediadoras imobiliárias e de 250 a 370 euros para os proprietários das casas. Ou seja, mais ou menos o preço do certificado, que custa 300 euros.
As fiscalizações da Adene não são, contudo, uma estreia em 2014 por causa da obrigatoriedade dos certificados nas casas para venda ou arrendamento. Este tipo de ações já está a ser desenvolvido por aquela entidade há muito tempo, mas nos edifícios de serviços e sedes das empresas para os quais é obrigatório ter o certificado há mais tempo. Nas casas, a fiscalização era menos premente porque, até agora, só era necessário fazer o certificado no ato da venda, oju seja, sem ele não se fazia sequer a escritura e por isso o número de incumprimentos era quase nulo.
Imobiliárias em alvoroço
De acordo com vários agentes imobiliários contactados pelo DN / Dinheiro Vivo há três semanas, a maior parte dos 400 mil imóveis que estão atualmente à venda em Portugal ainda não têm o certificado de eficiência energética. As imobiliárias estão, por isso, em alvoroço e não só já obrigou algumas empresas a retirar parte dos anúncios aos imóveis, como obrigou a reforçar os contactos com os proprietários das casas para fazerem o certificado energético.
Nas principais mediadoras a atuar no País - Remax, Era e Century 21 -, os agentes têm sido incansáveis nessa abordagem, até porque as multas são bem mais expressivas para eles do que para os proprietários. A Era, por exemplo, chegou mesmo a montar uma central telefónica para avisar os proprietários de que tinham de ter o certificado. O problema é que muitos recusam, por falta de dinheiro.
"O momento em que esta lei aparece aqui no País é muito complicado e as multas são um exagero", diz o presidente da Associação dos Mediadores, Luís Lima, apesar de concordar que a medida é benéfica, mas que era preciso mais tempo para fazer a transição.
O administrador da Century 21 em Portugal, Ricardo Sousa, concorda em parte, mas repara que há vantagens no processo. "Quem precisa de vender vai tirar o certificado e quem publica anúncios apenas para testar o mercado vai deixar de os anunciar, e isso traz mais transparência ao setor", repara.
Empresas do PSI-20 já foram avaliadas e algumas arriscam multa fiscalização Ações já existem nos edifícios de serviços. Agora é que vão para as habitações e também para os certificados falsos.
As fiscalizações da Adene não são de agora e uma das mais recentes incidiu sobre as sedes das empresas que integram o índice da bolsa PSI-20, na qual a Agência para a Energia encontrou alguns casos que podem sofrer multas. "Verificámos que, genericamente, existe um largo cumprimento da legislação, mas foram também identificados casos que serão tratados nos devidos fóruns, podendo chegar à contraordenação", disse ao DN/Dinheiro Vivo o diretor-geral da Adene, Filipe Vasconcelos, sem revelar quais as empresas. "Esse procedimento ainda decorre, não sendo possível por isso divulgar qualquer informação", reparou, acrescentando que em causa estão "situações em que não seja evidenciada a existência e afixação do certificado".
Mais buscas a certificados falsos
No seguimento desta ação nas sedes das empresas do PSI-20, a Adene decidiu reforçar a fiscalização nos edifícios de serviços. "A Adene avançará, no próximo mês, com uma ação de fiscalização alargada a edifícios de serviços que devem ter já certificado energético emitido e visível nas suas entradas", disse Filipe Vasconcelos. Outro dos objetivos para 2014 passa por desenvolver um controlo mais apertado das empresas e técnicos que avaliam os imóveis e edifícios e passam os certificados. O trabalho da Adene será, neste caso, o de "identificar as entidades que emitam certificados energéticos de forma fraudulenta e denunciá-los à Direção-Geral de Energia e ao Ministério Público", adiantou o mesmo responsável.
"A partir de 2014, a Agência para a Energia (Adene) irá assegurar que o setor imobiliário cumpre a obrigação - imposta por diretiva comunitária - de publicitar a classe energética dos edifícios em todos os anúncios de frações para venda e arrendamento", garantiu ao DN/Dinheiro Vivo o diretor-geral daquela entidade, Filipe Vasconcelos. Que acrescenta que estas ações de fiscalização serão "realizadas sempre de forma aleatória" pela própria Adene, que admite recorrer, "sempre que necessário, a entidades fiscalizadoras".
As situações de incumprimento serão depois encaminhadas para a Díreção-Geral de Energia, à qual "compete a instauração e instrução dos processos de contraordenação", e as multas podem ir de 2500 a 45 mil euros para as mediadoras imobiliárias e de 250 a 370 euros para os proprietários das casas. Ou seja, mais ou menos o preço do certificado, que custa 300 euros.
As fiscalizações da Adene não são, contudo, uma estreia em 2014 por causa da obrigatoriedade dos certificados nas casas para venda ou arrendamento. Este tipo de ações já está a ser desenvolvido por aquela entidade há muito tempo, mas nos edifícios de serviços e sedes das empresas para os quais é obrigatório ter o certificado há mais tempo. Nas casas, a fiscalização era menos premente porque, até agora, só era necessário fazer o certificado no ato da venda, oju seja, sem ele não se fazia sequer a escritura e por isso o número de incumprimentos era quase nulo.
Imobiliárias em alvoroço
De acordo com vários agentes imobiliários contactados pelo DN / Dinheiro Vivo há três semanas, a maior parte dos 400 mil imóveis que estão atualmente à venda em Portugal ainda não têm o certificado de eficiência energética. As imobiliárias estão, por isso, em alvoroço e não só já obrigou algumas empresas a retirar parte dos anúncios aos imóveis, como obrigou a reforçar os contactos com os proprietários das casas para fazerem o certificado energético.
Nas principais mediadoras a atuar no País - Remax, Era e Century 21 -, os agentes têm sido incansáveis nessa abordagem, até porque as multas são bem mais expressivas para eles do que para os proprietários. A Era, por exemplo, chegou mesmo a montar uma central telefónica para avisar os proprietários de que tinham de ter o certificado. O problema é que muitos recusam, por falta de dinheiro.
"O momento em que esta lei aparece aqui no País é muito complicado e as multas são um exagero", diz o presidente da Associação dos Mediadores, Luís Lima, apesar de concordar que a medida é benéfica, mas que era preciso mais tempo para fazer a transição.
O administrador da Century 21 em Portugal, Ricardo Sousa, concorda em parte, mas repara que há vantagens no processo. "Quem precisa de vender vai tirar o certificado e quem publica anúncios apenas para testar o mercado vai deixar de os anunciar, e isso traz mais transparência ao setor", repara.
Empresas do PSI-20 já foram avaliadas e algumas arriscam multa fiscalização Ações já existem nos edifícios de serviços. Agora é que vão para as habitações e também para os certificados falsos.
As fiscalizações da Adene não são de agora e uma das mais recentes incidiu sobre as sedes das empresas que integram o índice da bolsa PSI-20, na qual a Agência para a Energia encontrou alguns casos que podem sofrer multas. "Verificámos que, genericamente, existe um largo cumprimento da legislação, mas foram também identificados casos que serão tratados nos devidos fóruns, podendo chegar à contraordenação", disse ao DN/Dinheiro Vivo o diretor-geral da Adene, Filipe Vasconcelos, sem revelar quais as empresas. "Esse procedimento ainda decorre, não sendo possível por isso divulgar qualquer informação", reparou, acrescentando que em causa estão "situações em que não seja evidenciada a existência e afixação do certificado".
Mais buscas a certificados falsos
No seguimento desta ação nas sedes das empresas do PSI-20, a Adene decidiu reforçar a fiscalização nos edifícios de serviços. "A Adene avançará, no próximo mês, com uma ação de fiscalização alargada a edifícios de serviços que devem ter já certificado energético emitido e visível nas suas entradas", disse Filipe Vasconcelos. Outro dos objetivos para 2014 passa por desenvolver um controlo mais apertado das empresas e técnicos que avaliam os imóveis e edifícios e passam os certificados. O trabalho da Adene será, neste caso, o de "identificar as entidades que emitam certificados energéticos de forma fraudulenta e denunciá-los à Direção-Geral de Energia e ao Ministério Público", adiantou o mesmo responsável.
