Pode até passar despercebido...mas o facto é que o Direito está presente no nosso dia a dia. De forma indelével ele deixa a sua marca em muitas situações do nosso quotidiano.
O Direito pode ser definido como o conjunto de normas jurídicas reguladoras da vida em sociedade. O livre arbítrio concedido naturalmente ao Homem, isto é, a liberdade de praticar as ações que bem entenda, não pode ser incondicional/ilimitado, pois se assim fosse, a distância que nos separa do caos, seria muito menor. A vida em sociedade exige ordem, contenção, moderação, respeito pelo próximo, e o Direito procura precisamente assegurar que as nossas ações não vão além de certos limites, e se forem, que serão sancionadas.
Quando uma norma estipula que "quem matar outra pessoa é punido com pena de prisão de 8 a 16 anos" (artigo 131º do Código Penal), está a passar uma mensagem clara para o cidadão comum, avisando-o daquilo que lhe pode acontecer se praticar a ação proibida por lei. Por um lado, a norma procura prevenir aquela ação específica, pois quem ler o preceito saberá o que lhe pode acontecer se a praticar - e bem diz o povo e com razão que "quem te avisa teu amigo é"; por outro lado, tem uma função repressiva, porque se alguém tirar a vida a outra pessoa, verá o seu comportamento sancionado. Podemos então afirmar que a norma jurídica tem uma dupla função: prevenir e sancionar.
Quem vive em sociedade deve adequar o seu comportamento de modo a respeitar os seus concidadãos. Importa aqui distinguir muito claramente a norma social da norma jurídica. Se alguém se encontrar numa fila de supermercado e em total desrespeito pelas outras pessoas que se encontram na fila, lhes passar à frente sem lhes pedir licença, será alvo de censura/crítica social, mas o seu comportamento não terá qualquer consequência jurídica. Se por hipótese alguém insultar outra pessoa, pratica uma injúria (artigo 181º CP) e a ordem jurídica sanciona esse comportamento, ou seja, essa ação tem consequências jurídicas.
A esmagadora maioria de nós, consegue perfeitamente distinguir o bem do mal, o certo do errado, o problema é que nem sempre conseguimos conter/controlar os nossos ímpetos (não importa aqui dissertar sobre o porquê). Nos "caminhos da vida" também encontramos pessoas que padecem de uma grande falta de bom senso, que as leva a adotar comportamentos irrazoáveis; outras há que são demasiado orgulhosas, para "dar o braço a torcer" na proporção da razão que lhes falta.
Meus caros leitores, direito sendo o contrário de torto, é acima de tudo, bom senso. Dada a sua importância pensamos que devia ser lecionado como disciplina obrigatória no ensino secundário.
Um bom ano de 2014 para todos!
