SEPA Novo sistema de pagamentos entra em vigor a 1 de fevereiro de 2014. Empresas que não estejam preparadas podem ver-se impedidas de efetuar pagamentos ou de receber. O atual sistema de pagamentos, utilizado por empresas, Estado e consumidores, vai mudar já a partir de 1 de fevereiro de 2014, e a maioria das empresas portuguesas não está preparada para esta migração. O alerta tem sido dado pelo regulador, pela Associação Portuguesa de Bancos e pelas próprias instituições financeiras, que receiam que a migração tardia para o novo modelo venha a provocar o caos no sistema de pagamentos a partir do próximo mês.
"Se o processo de
migração não for concluído com sucesso até 1 de fevereiro de
2014, as empresas poderão ver-se impedidas de continuar a efetuar
pagamentos e/ou cobranças (por exemplo aos seus fornecedores ou
clientes) através de transferências a crédito e débitos diretos",
explica fonte oficial do Banco de Portugal, em declarações ao
Diário Económico. O pagamento de salários a funcionários pode
também ser afetado. Em causa está a migração para o novo sistema
de pagamentos: a Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA - Single
Euro Payments Área). Trata-se de um sistema harmonizado, que cria
uma infraestrutura de pagamentos comum em 33 países - 28 países da
União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein, Mónaco e Suíça
- eliminando as distinções entre pagamentos nacionais e
internacionais, já que passam a ser feitos de acordo com as mesmas
regras. "Conduz à eliminação das barreiras técnicas,
jurídicas e comerciais que existem atualmente entre os mercados de
pagamentos nacionais", explica o regulador. Na prática isto
significa que empresas e organismos da Administração Pública,
nomeadamente as que têm alcance internacional, passam a poder
ordenar e receber pagamentos em euros a partir de uma única conta
bancária, centralizando a gestão de tesouraria e obtendo ganhos em
termos de tempo e de custos. Já os consumidores podem receber o seu
vencimento numa conta nacional, no caso de estarem emigrados, por
exemplo. Ou podem pagar fornecimentos e serviços domésticos, como a
renda, água ou luz, de uma residência no estrangeiro a partir da
sua conta em Portugal. O mesmo é válido para estrangeiros com
residência no país. Além disso, os utilizadores passam a poder
escolher o seu prestador de serviços de pagamento em toda a Europa,
deixando de estar confinados ao seu mercado nacional.
Maior risco está nos débitos diretos
O novo sistema SEPA irá
operar em dois domínios: transferência a crédito e operações de
débito direto. No que diz respeito às transferências a crédito,
"os clientes praticamente não vão notar diferença", diz
Leonor Machado, diretora coordenadora da CGD, e responsável pela
área de pagamentos. E explica: "No nosso caso, a única
diferença é que passa a ser pedido o IBAN em vez do NIB. Sendo que
o IBAN é igual a PT50 mais o NIB, que passa assim a ter 25
algarismos". Segundo os dados cedidos pelo Banco de Portugal, no
final de novembro, 81,3% das transferências a crédito iniciadas em
Portugal já foram realizadas no formato SEPA, pelo que não deverão
ser sentidas dificuldades de maior neste domínio a partir de 1 de
fevereiro.
Já nos débitos diretos os especialistas não partilham a mesma convicção. Isto porque as ordens têm de passar a ser dadas na nova linguagem informática do SEPA. "Exige uma nova linguagem de programação, com mais capacidade. O sistema informático antigo vai ser fechado a 1 de fevereiro, o que significa que as ordens dadas no sistema antigo não vão entrar no banco, porque o sistema estará encerrado", explica Leonor Machado. Em alguns casos isto obrigará as empresas a instalarem novos programas, o que vai exigir investimento. Noutros casos, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, os próprios bancos farão a conversão das ordens para o novo sistema. "Mas para isso os bancos têm de estar preparados para tratar cada situação" , alerta a responsável da CGD. E explica: "Tem de falar com o seu banco. Não há uma solução única para todos os casos. Os clientes credores têm de falar com o seu banco, para que lhe indique a melhor solução para o seu caso. E é necessário que o façam antes de 1 de fevereiro, para que a partir dessa data o banco saiba como tratar a situação desses clientes".
Já nos débitos diretos os especialistas não partilham a mesma convicção. Isto porque as ordens têm de passar a ser dadas na nova linguagem informática do SEPA. "Exige uma nova linguagem de programação, com mais capacidade. O sistema informático antigo vai ser fechado a 1 de fevereiro, o que significa que as ordens dadas no sistema antigo não vão entrar no banco, porque o sistema estará encerrado", explica Leonor Machado. Em alguns casos isto obrigará as empresas a instalarem novos programas, o que vai exigir investimento. Noutros casos, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, os próprios bancos farão a conversão das ordens para o novo sistema. "Mas para isso os bancos têm de estar preparados para tratar cada situação" , alerta a responsável da CGD. E explica: "Tem de falar com o seu banco. Não há uma solução única para todos os casos. Os clientes credores têm de falar com o seu banco, para que lhe indique a melhor solução para o seu caso. E é necessário que o façam antes de 1 de fevereiro, para que a partir dessa data o banco saiba como tratar a situação desses clientes".
Fonte: Página da Ordem dos Advogados
