TECLA JURÍDICA
quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

O Fiador

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A fiança é juridicamente qualificada como uma garantia pessoal, na medida em que o fiador garante a satisfação de um direito de crédito, fi...
terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Trabalhadores voltam a escolher forma de pagamento dos subsídios

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Duodécimos. Metade dos subsídios de férias e de Natal do setor privado pode ser paga de forma diluída ao longo do ano.   Cristina Oliveira...
quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Contrato verbal facilita registo automóvel

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O registo de propriedade automóvel vai poder ser feito pelo vendedor, com base num "contrato verbal". Para tal, basta que...
domingo, 7 de dezembro de 2014

Cláusulas abusivas em contratos de adesão

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Trazemos hoje à colação uma temática que de um modo geral afeta os consumidores. Nunca é demais frisar que para efeitos legais, consumi...
quarta-feira, 4 de junho de 2014

Sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA

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O sistema de intercâmbio de informações sobre o IVA, vulgo VIES , é uma ferramenta eletrónica que permite saber se um determinado número de...
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